Crimes eleitorais são pautas de abertura da qualificação de 18 meses aos novos membros do Ministério Público/ Foto: Yasmin Siqueira

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) deu início ao Curso de Vitaliciamento de Membros, destinado aos novos promotores de 24 comarcas do interior do estado. O curso, com duração de 18 meses, começou na manhã desta segunda-feira (29/07), com uma aula inaugural no auditório Gebes de Mello Medeiros, localizado na Sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

A aula inicial, ministrada pelo Procurador da República Edmilson da Costa Barreiros Júnior, teve como tema “Registro de Candidaturas e Ilícitos Eleitorais”. Durante a palestra, foram abordados tópicos como a Lei da Ficha Limpa, inelegibilidade e condutas vedadas aos agentes públicos. O procurador destacou a importância da formação dos novos promotores, especialmente em ano de eleições municipais, enfatizando o papel essencial do promotor eleitoral na defesa da democracia e na garantia da transparência pública.

“É muito importante a qualificação dos promotores que estão iniciando a carreira, pois eles têm um longo caminho para construir uma história de bons serviços à sociedade. É especialmente relevante que a primeira aula trate do tema eleitoral, dado o contexto das eleições municipais. A atuação dos promotores eleitorais é fundamental para proteger a democracia e assegurar a integridade dos processos públicos”, afirmou o Procurador da República, que também atua como procurador regional eleitoral substituto.

O curso segue no período da tarde com a palestra “Ministério Público e a Atuação Resolutiva na Defesa dos Direitos Fundamentais”, ministrada pelo promotor de Justiça e chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), João Gaspar Rodrigues. Na programação para o final de julho e início de agosto, estão incluídos temas como “Atribuições do Conselho Tutelar e o Sistema de Justiça: Aplicação de Medidas Protetivas”, “O Ministério Público como Protagonista na Atuação Socioeducativa”, “Curatela e a Tomada de Decisão Apoiada”, “Planejamento Financeiro 360°” e “Inteligência Artificial”.

Disciplinas extras foram adicionadas à programação, contemplando rodas de conversa sobre combate ao assédio moral e sexual, discriminação e racismo; ações de combate à queimadas no interior; atos normativos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e práticas de júri.

O curso, organizado pelo Ceaf, visa capacitar os novos membros do MPAM, preparando-os para o exercício pleno de suas funções e para enfrentar os desafios que surgem no exercício do direito eleitoral e na defesa dos direitos fundamentais.